Política Comercial

POLÍTICA COMERCIAL E TERMOS DE USO

LOJA MIMOS PRESENTES

Seja muito bem-vindo(a) à Loja Mimos Presentes! Para garantir a melhor experiência de compra, transparência mútua e total segurança jurídica, estabelecemos abaixo a nossa Política Comercial. Ao navegar em nosso site ou realizar um pedido através de nossos canais oficiais, você concorda explicitamente com as condições descritas neste documento.

1. DADOS DA EMPRESA

2. SOBRE A EMPRESA E DIFERENCIAL

A Loja Mimos Presentes atua no segmento de perfumes, cosméticos e presentes em geral. Nosso portfólio inclui perfumes, hidratantes, kits presenteáveis prontos ou montados sob demanda, velas aromáticas, lembranças personalizadas, embalagens especiais, cestas e acessórios. Nosso público-alvo compreende mulheres e homens que buscam produtos de alta qualidade e uma experiência afetiva na entrega. Nosso grande diferencial corporativo baseia-se no atendimento humanizado, montagem de kits exclusivos e acabamento premium.

3. DIRETRIZES DE ATENDIMENTO E CANAIS OFICIAIS

  • Canais de Atendimento: O relacionamento com o cliente ocorre prioritariamente via WhatsApp, Instagram Oficial e pelo formulário de contato do Website.

  • Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00 (exceto feriados nacionais ou regionais do estado de SP).

  • Prazo Médio de Resposta: Nosso compromisso é responder às mensagens em até 4 horas úteis dentro do horário de funcionamento. Em períodos de alta sazonalidade (como Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados), este prazo poderá se estender para até 24 horas úteis.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTO E SEGURANÇA FINANCEIRA

  • Meios Aceitos: PIX, Cartão de Crédito (principais bandeiras), Cartão de Débito e Boleto Bancário.

  • Parcelamento no Cartão: Em até 6x (seis vezes), sendo a condição de até 3x sem juros. Parcelamentos de 4x a 6x sofrerão acréscimo de juros da operadora financeira, devidamente informados no checkout.

  • Prazo de Expiração (PIX e Boleto):

    • Pedidos via PIX possuem reserva de estoque por apenas 30 minutos. Se o pagamento não for detectado pelo sistema neste período, o pedido é cancelado automaticamente.

    • Pedidos via Boleto possuem vencimento de 2 dias úteis.

  • Aprovação do Pedido: O prazo de separação e produção do pedido inicia-se exclusivamente após a confirmação de compensação bancária pelo intermediador de pagamento, e não pelo envio do comprovante impresso.

  • Cláusula Antifraude e Chargeback: A empresa reserva-se o direito de submeter as compras via cartão de crédito a sistemas de análise de risco. Caso ocorra contestação injustificada de pagamento (chargeback), a Loja Mimos Presentes suspenderá imediatamente o cadastro do CPF/CNPJ para novas compras até que os valores e custos operacionais sejam integralmente regularizados.

5. PRODUTOS SOB ENCOMENDA E PERSONALIZADOS

  • Aprovação de Layouts: Para kits ou lembranças que exijam personalização (tags, nomes, gravações, escolha de aromas específicos), o cliente receberá uma prévia digital para aprovação por escrito (via WhatsApp ou E-mail). Após o "De Acordo" do cliente, o produto entrará em produção, não sendo permitidas alterações subsequentes.

  • Prazo de Produção/Preparação: O prazo para montagem e postagem de produtos em estoque é de até 2 dias úteis. Para produtos personalizados ou sob encomenda, o prazo de produção varia de 5 a 10 dias úteis (descrito na página do produto), somando-se ao prazo final de transporte.

6. CAMPANHAS, DESCONTOS E RESERVAS

  • Cupons e Descontos: Os cupons promocionais não são cumulativos. Campanhas com brindes são válidas estritamente enquanto durarem os estoques específicos da promoção.

  • Reservas: Não realizamos reserva de mercadorias no carrinho de compras ou por conversas de WhatsApp sem a devida identificação e quitação do pagamento correspondente.

7. POLÍTICA DE ENTREGAS, ENVIOS E LOGÍSTICA

  • Operadores Logísticos: Os envios são efetuados por meio dos Correios (SEDEX / PAC) ou por transportadoras privadas parceiras devidamente homologadas.

  • Área de Atendimento: Atendemos a todo o território nacional, observando restrições de entrega domiciliar determinadas pelos Correios em áreas de risco (onde o cliente deverá retirar o objeto na agência indicada).

  • Frete Grátis: Concedido automaticamente para compras cujo valor líquido total de produtos atinja ou ultrapasse R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais).

  • Responsabilidade com o Endereço (Cláusula de Prevenção): É obrigação exclusiva do cliente o preenchimento correto e completo do endereço de entrega. Caso o pacote retorne à nossa sede devido a erro de digitação, falta de dados (ex: número do apartamento) ou destinatário desconhecido, o custo do novo frete de reenvio será cobrado integralmente do cliente.

  • Tentativas de Entrega: As transportadoras realizam até 2 (duas) ou 3 (três) tentativas de entrega. Caso o produto retorne por ausência de pessoas autorizadas a receber, um novo frete será cobrado para a postagem.

  • Atrasos de Terceiros: A Loja Mimos Presentes responsabiliza-se pelo cumprimento rigoroso dos prazos de postagem. Eventuais atrasos decorrentes de greves, intempéries climáticas, vias bloqueadas ou falhas operacionais exclusivas das transportadoras não configuram inadimplemento da nossa loja, mas prestaremos todo o suporte para abertura de sinistros e solução do problema.

8. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

(Redigida em estrita conformidade com a Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor)

  • Direito de Arrependimento (Compras Online): O cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

  • Condições Obrigatórias dos Produtos: Para que a troca ou devolução seja aceita, os itens (perfumes, cosméticos e mimos) deverão obrigatoriamente cumprir os seguintes requisitos:

    1. Estar em sua embalagem original, lacrados (se houver celofane ou lacre de fábrica) e intactos.

    2. Não apresentar qualquer indício de uso, borrifação, teste ou violação da tampa protetora.

    3. Estar acompanhados da respectiva Nota Fiscal ou declaração de conteúdo.

  • Exceção Legal para Produtos Personalizados: Conforme entendimento jurídico consolidado, produtos fabricados sob encomenda com especificações exclusivas e personalizadas do cliente NÃO possuem direito de troca ou devolução por arrependimento, uma vez que foram confeccionados sob medida, impossibilitando a revenda a terceiros. A troca destes produtos ocorrerá unicamente em caso de defeito real de fabricação.

  • Produtos com Defeito de Fabricação: Caso o produto apresente defeito (ex: válvula do perfume que não funciona), o prazo para o cliente manifestar o vício é de até 30 (trinta) dias após o recebimento.

  • Avaria no Transporte (Logística): Perfumes e cosméticos utilizam frascos e embalagens que exigem cuidado. O cliente deve conferir o estado do pacote no ato do recebimento. Caso perceba embalagem molhada, rasgada ou com barulho de vidro quebrado, deve recusar a entrega e notificar a loja imediatamente. Se notar a avaria após a abertura, o cliente possui o prazo máximo de 24 horas úteis após a entrega para nos enviar fotos e vídeos que comprovem o dano, viabilizando o acionamento do seguro da transportadora.

  • Processo de Análise Técnica: Todos os produtos devolvidos passam por uma triagem do nosso controle de qualidade no prazo de até 7 (sete) dias úteis a partir da chegada ao nosso endereço. Caso seja detectado uso do cosmético/perfume ou ausência de defeito apontado, o produto será reenviado ao comprador com cobrança de frete.

  • Forma de Reembolso: Sendo aprovada a devolução, o estorno ocorrerá da seguinte forma:

    • PIX: Crédito na mesma conta bancária do pagador em até 3 dias úteis.

    • Cartão de Crédito: Solicitação de estorno enviada à administradora do cartão em até 5 dias úteis. O reflexo do crédito na fatura é de responsabilidade da bandeira do cartão e pode levar de 1 a 2 faturas dependendo do fechamento.

9. SISTEMA DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES

  • Prazo de Garantia: Concedemos garantia legal de 30 dias contra defeitos explícitos de fabricação em acessórios e componentes mecânicos (válvulas, sprays e fechos de kits).

  • Exclusão de Garantia: A garantia não cobre:

    • Armazenamento inadequado do produto (exposição direta à luz solar, calor excessivo ou umidade, que alteram as notas olfativas ou a consistência de hidratantes).

    • Quedas, quebras de frascos por manuseio incorreto ou uso inadequado do produto para fins diferentes do indicado pelo fabricante.

    • Insatisfação subjetiva com a fragrância (fixação, projeção ou aroma), visto que a fixação biológica varia de acordo com o tipo de pele, hábitos e pH do usuário.

10. CONDIÇÕES GERAIS, PRIVACIDADE E FORO JURÍDICO

  • Uso Indevido de Imagens e Propriedade Intelectual: Todas as imagens, fotografias, produções visuais de kits, logotipos e textos dispostos em nossas redes sociais e site oficial pertencem à Loja Mimos Presentes. A cópia, reprodução ou distribuição não autorizada dessas mídias para fins comerciais de terceiros ensejará notificações extrajudiciais e medidas indenizatórias por violação de direito autoral.

  • Privacidade de Dados (LGPD): Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados cadastrais (Nome, CPF, Endereço e E-mail) coletados pela Loja Mimos Presentes são utilizados exclusivamente para o processamento, faturamento e logística do seu pedido. Não compartilhamos informações com terceiros para fins de marketing.

  • Alterações da Política Comercial: Este documento pode sofrer atualizações e modificações a qualquer momento para adequação a novas regras de mercado ou legislações vigentes, passando a valer a versão publicada no momento da finalização de cada compra.

  • Aceite Automático: Ao concluir o pagamento de qualquer pedido em nossos canais de venda, o cliente declara estar ciente, compreender e aceitar integralmente todas as cláusulas desta Política Comercial.

  • Foro de Eleição: Para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato de consumo que não puderem ser resolvidos amigavelmente pela nossa central de suporte, fica eleito o foro da comarca da cidade de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 2 de junho de 2026.

Empresa Emissora: ANGELITA DEMARCHI (LOJA MIMOS PRESENTES) Contato para Suporte Legal/Comercial: lojamimospresentes@yahoo.com